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A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do ano de 2013,
acontecerá no dia 20/06/2013 às 14:00hs na sala de reuniões da Secretaria
de Estado da Saúde.

As Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite tem como finalidade.
I – Avaliar e orientar todos os aspectos operacionais do processo de descentralização no âmbito
do Estado do Tocantins.
II – Acompanhar permanentemente e avaliar o processo de financiamento das ações de saúde no
âmbito do Estado do Tocantins.
III – Avaliar e orientar o relacionamento dos municípios com o Estado e o Governo Federal, no que
diz respeito à gestão do SUS, de acordo com a legislação em vigor.
IV – Encaminhar propostas ao Conselho Estadual de Saúde, objetivando a reformulação de
estratégias para a agilização e melhoria do programa de descentralização no Estado, assim
como de outros assuntos pertinentes ao setores da saúde.
V – Propor modificações na sistemática de descentralização à Comissão Intergestores
Tripartite, visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
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