Diretoria de Assistência Farmacêutica
Apresentação
“A reorientação da Assistência Farmacêutica integra as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, devendo ser considerada como uma das atividades prioritárias da assistência à saúde, em face de sua transversalidade com as demais ações e programas de saúde. Nesse sentido, o medicamento é de fundamental importância, sendo difícil um outro fator isoladamente, possuir no âmbito dos serviços de saúde maior impacto sobre a capacidade resolutiva dos mesmos. Portanto, pode-se considerar que o medicamento é um insumo estratégico para a melhoria das condições de saúde da população.”
Missão
“Garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e em quantidade necessária para assegurar a qualidade de vida da população tocantinense.
Conceito
“Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma das etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.”
(Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM n° 3916/98)
Prioridades
- Revisão permanente da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais);
- Reorientação da Assistência Farmacêutica;
- Promoção do uso racional de medicamentos;
- Organização das atividades de Vigilância Sanitária de Medicamentos;
Serviços
Legislação
Planilhas
O Componente da Assistência Farmacêutica Básica destina-se a aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e àqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção básica.
O elenco de medicamentos, aprovado na CIB, é pautado no Elenco de Referência da Portaria nº 3.237/GM de 24 de dezembro de 2007 e com base na Rename vigente. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite devendo cada esfera de gestão aplicar o seguinte montante: R$ 4,10 por habitante/ano do MS, R$ 1,50 por habitante/ano das SES e R$ 1,50 por habitante/ano das SMS, totalizando assim R$ 7,10 habitante/ano.
O Estado e os municípios são responsáveis pelo financiamento dos insumos complementares destinados aos usuários insulino-dependentes, cujos valores a serem aplicados por cada esfera de gestão é de R$ 0,30 habitante/ano.
A execução do Componente da Assistência Farmacêutica Básica é descentralizada, sendo a aquisição e a dispensação dos medicamentos e insumos de responsabilidade dos Municípios.
O Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) é responsável por disponibilizar medicamentos, destinados ao tratamento de doenças especificas que atingem um número limitado de usuários, os quais na maioria das vezes utilizam-nos por períodos prolongados como os transplantados, portadores de insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, dislipidemia, hepatite viral crônica B e C, entre outros.
Ressaltamos que os medicamentos de dispensação excepcional são destinados ao atendimento ambulatorial como parte da atenção à saúde, na média e alta complexidade. Esses medicamentos são financiados pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde, sendo que, a inclusão de usuários, dispensação e monitoramento do tratamento devem obedecer aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde em portaria, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
A Diretoria de Assistência Farmacêutica Estadual é responsável pela operacionalização do CMDE no Tocantins, desde a aquisição até a dispensação do medicamento ao usuário.
Os medicamentos estratégicos são aqueles utilizados em doenças que configuram problemas de saúde pública que atingem ou põem em risco as coletividades e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. Os atendidos são os de controle de endemias, tais como a tuberculose, hanseníases, malaria, leishmaniose, doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional, tais como cólera, esquistossomose, filariose, influenza, meningite, oncocercose, peste e tracoma.
O Componente de Medicamento Estratégico é executado centralizadamente pelo Ministério da Saúde, que repassam os medicamentos à Secretaria Estadual de Saúde, que por sua vez, armazena e distribui aos municípios, os quais são responsáveis pela dispensação à população.
Contato - Responsável: Éder Silveira Barbosa
- Diretoria de Assistência Farmacêutica
Av. LO 4, Conjunto 7 - lote 46 Palmas – TO
CEP: 77.000-000 Tel: 63-3218-1745 / 3218-1723
medicamentos@saude.to.gov.br
No Estado do Tocantins, a logística do programa é realizada pela Diretoria de Assistência, com sede em Palmas no endereço, que conta com quatro Unidades de Dispensação, localizadas em:
Endereços - Unidades de Dispensação de Medicamentos Excepcionais
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